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Perguntas legais
Onde são armazenados os meus dados e como posso eliminá-los?
Os dados do Racine (contas de utilizador, grupos, objetos, fotos, etc.) estão alojados em França, nas infraestruturas da Scaleway e Outscale.
Por enquanto, a app ainda não disponibiliza um único botão para eliminar automaticamente todo o inventário de um grupo após a distribuição estar concluída.
Na prática:
- já pode eliminar manualmente alguns objetos ou grupos dentro da app;
- se quiser uma eliminação completa (objetos, fotos e dados relacionados), contacte-nos através do chat de ajuda ou do formulário de contacto.
O inventário do Racine tem valor legal?
O inventário gerado com o Racine é principalmente uma ferramenta para preparar e facilitar as discussões entre co-proprietários (herança, separação, etc.).
No entanto, pode ter valor legal num contexto específico:
- se o anexar a um acordo de partilha amigável assinado por todos os co-proprietários;
- e se este acordo cumprir o quadro legal aplicável (por exemplo, sob supervisão de um notário quando necessário).
O Racine não substitui o aconselhamento jurídico profissional. Recomendamos vivamente consultar um notário ou advogado para garantir a sua situação.